Promotora diz que Câmara de Petrolina errou ao aprovar Projeto dos paredões “Vereadores estão indo na contramão”

Em coletiva de Imprensa nessa última terça-feira (24), a Promotora do Meio Ambiente de Petrolina Ana Rubia torres teceu duras críticas aos Vereadores da Casa Plínio Amorim e classificou de absurdo a aprovação do Projeto que disciplina o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Petrolina. O mesmo é de autoria do Vereador Zé Batista da Gama que com o seu discurso inflamado disse que já passava da hora de resolver o problema dos paredões “esse problema que trás muitos benefícios ao comercio de Petrolina gerando emprego e movimentando a economia do município. E deixo claro que a AMMA é quem vai licenciar o espaço e os eventos”, garantiu ele. A Promotora rebateu Zé Batista e alertou que a área definida é residencial e as pessoas que irão se divertir o farão em detrimento em prejuízo dos residentes taxando ainda de absurdo ao dizer que os Vereadores estariam agindo em desfavor da comunidade. Ana Rubia assegurou que vai atuar administrativamente e em um segundo momento judicialmente, como vem fazendo com a questão do som na cidade de Petrolina “infelizmente nesse assunto a Casa Plínio Amorim erra uma vez atrás da outra, infelizmente nossos Vereadores tentam legislar em desfavor dos seus cidadãos”, criticou ela. Chamando de Inconstitucional, Ana garantiu que a norma é inconstitucional porque os Vereadores e o município só podem legislar em matéria ambiental quando é pra ser mais protetivo, e não menos protetivo “se ele for mais protetivo do que a Lei Estadual e a Lei Federal a norma municipal vige, de outra forma, ela é declarada inconstitucional. Nesse sentido, os vereadores andam na contramão do progresso, na contramão da história, na contra mão da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrada”. O Projeto de Lei assegura a AMMA – Agência Municipal do Meio Ambiente, a autorizar o licenciamento e espaços para realização dos campeonatos de paredões, bem como eventos assemelhados. Além de reservar um espaço a exemplo do Parque de Vaquejada Amaro Ivaldo, que fica as margens da BR 407. 

Fonte: Rádio Grande Rio FM