Mais uma vez a Justiça determinou o bloqueio do aplicativo Whatsapp no Brasil por 72 horas. A medida começa a valer a partir das 14 horas desta segunda-feira (2) para as operadoras TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
A decisão foi tomada em 26 de abril pelo juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), o mesmo que ordenou a prisão do vice-presidente do Facebook Diego Dzodan, em março.
É a segunda vez que o aplicativo será bloqueado no Brasil. Em dezembro, a 1ª Vaga Criminal de São Bernardo do Campo, ordenou o bloqueio pelo serviço não atender uma determinação judicial que a obrigava a colaborar com investigações criminais.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Sergipe, o magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE.
O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet. O processo está em sigilo
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