São públicas e notórias as carências dos municípios brasileiros, principalmente aqueles que não têm uma receita municipal organizada com a cobrança de impostos e taxas, e sobrevivem na dependência dos repasses estaduais e federais como é o caso de Lagoa Grande-PE. Para tentar driblar essa ineficiência é que Vilmar Cappellaro e Ítalo de Vilma estão desde segunda-feira em Brasília ‘batendo porta a porta’ de deputados Federais, Senadores e Ministros em busca de recursos.
Essa correria toda se dá pelo fato de que se encerra amanhã (20), às 20 horas, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Podem apresentar emendas deputados, senadores, bancadas estaduais, comissões permanentes e comissões mistas do Congresso Nacional. Vilmar Cappellaro está bastante otimista “Sabemos das dificuldades, mas viemos nos apresentar para eles e pedir mesmo. Estamos conscientes e preocupados devido à baixa arrecadação da cidade. Precisamos criar alternativas pra fazermos um governo com muita justiça social para todos. Estamos convidando todos os deputados, senadores e ministros para ajudarem Lagoa Grande” resumiu o novo Prefeito eleito.
A previsão é de que 2017 será o ano do arrocho nas contas públicas não só devido à crise, que estamos vivendo desde 2008, mas também pela proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16), já aprovada em primeiro turno. Se aprovada como está, prevê redução de R$ 5,3 bilhões nas receitas. O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.
Entenda mais sobre o “salário do município”
Se na nossa casa as receitas são compostas em tese por: salários, bicos, poupança, aposentadorias, entre outros; no município as principais fontes são: receitas tributárias e as transferências de recursos do estado e da União, que vem em ‘conta-gotas’ as quais são denominadas como receitas correntes. Basicamente, as receitas próprias podem advir de: O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; o ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; O ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis ou de taxas municipais pela prestação de serviços por ex: pela varrição de ruas, coleta de lixo; iluminação pública, entre outras.
*Fotos nominadas: Arquivo pessoal
Assessoria de Imprensa -
Sérgio Martins
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